Pauta - 42ª Ordinária de 2018
Tipo: Pauta
Data: 03/12/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta - 42ª Ordinária de 2018 | 20/06/2022 | 655,7 KB |
Matérias
Expediente
Requerimento Nº 397/2018 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Requer ao Executivo que envie informações referentes sobre quais ações estão sendo desenvolvidas na rede municipal de ensino, em conformidade com a Lei Municipal 2109/1989, que institui no currículo das escolas a disciplina de educação para o trânsito."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 398/2018 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Requer ao Executivo que envie informações referentes de quantas credenciais de estacionamento em vaga especial estão válidas."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 399/2018 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Requer ao Executivo que envie informações referentes sobre quantas permissões de uso de espaço para garagem foram concedidas na região da área azul; cujos proprietários residem dentro daquela área."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 400/2018 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira, Paulo Henrique Victaliano - "Requerem ao Executivo que informe sobre os procedimentos em relação à Liga Lençoense de Futebol Amador que após determinações do Ministério Público, seja relatado quais foram as recomendações feitas; quais medidas foram tomadas; dentre outras informações pertinentes."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 401/2018 - de autoria de João Miguel Diegoli - "Requer ao Executivo que envie informações referentes às instalações da Praça de Esportes e Lazer Devanir Moretto, localizada entre as Ruas Josefatti Cavassuti, Paschoal Bernardino e Lafayette Müller Leal, no Parque Residencial Rondon."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 402/2018 - de autoria de Mirna Adriana Justo - "Requer ao Executivo que informe se houve a concretização do contrato assinado com a empresa Greco prestadora dos transportes coletivos nesta cidade."
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 403/2018 - de autoria de Jucimário Cerqueira dos Santos - "Requer ao Executivo que informe quais são as possibilidades de se realizar uma mobilização coletiva dos Agentes Comunitários de Saúde no Jardim Carolina, Santa Therezinha, Grajaú e áreas descobertas, para verificar a existência de risco de escorpião e os outros focos nos bairros."
Fase: Discussão Única
Indicação Nº 572/2018 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Indica ao Executivo que providencie a ampliação da área azul na rua Manoel Amâncio até a avenida 9 de Julho, avenida 25 de Janeiro até a rua 7 de Setembro, e os bolsões da avenida 25 de Janeiro"
Fase: Leitura
Indicação Nº 573/2018 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Indica ao Executivo que providencie campanhas educativas aos condutores de veículos sobre a responsabilidade com a segurança dos pedestres"
Fase: Leitura
Indicação Nº 574/2018 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Indica ao Executivo que providencie a manutenção nas instalações da cobertura do tanque de areia da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista"
Fase: Leitura
Indicação Nº 575/2018 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Indica ao Executivo que encaminhe Projeto de Lei que dispõe sobre multa a munícipes que deixam animais soltos pelas ruas"
Fase: Leitura
Indicação Nº 576/2018 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Indica ao Executivo estudar as possibilidades legais e orçamentárias e adotar providências cabíveis junto aos setores competentes visando retomar a prática de indenizar parcialmente as férias dos servidores e o prêmio por assiduidade em espécie, desde que solicitado pelos interessados"
Fase: Leitura
Indicação Nº 577/2018 - de autoria de Mirna Adriana Justo - "Indica ao Executivo que providencie blitz para fiscalização de veículos de transporte escolar, contratados pela Prefeitura Municipal, para constatar se está sendo respeitado o limite de abertura dos vidros com vistas a impedir que os alunos transportados coloquem para fora do veículo a cabeça ou algum de seus membros"
Fase: Leitura
Indicação Nº 578/2018 - de autoria de Irani Gorgonio - "Indica ao Executivo que estude a possibilidade de desenvolver um programa social para proporcionar oportunidades aos abrigados do Programa Acolhe Mais, Liberdade Assistida e ex-presidiários"
Fase: Leitura
Indicação Nº 579/2018 - de autoria de Irani Gorgonio - "Indica ao Executivo que notifique o DER – Departamento de Estradas de Rodagem para que realize limpeza no talude e nas áreas verdes da Rodovia Osny Mateus, às margens do bairro Jardim Cruzeiro e Jardim América"
Fase: Leitura
Indicação Nº 580/2018 - de autoria de Irani Gorgonio - "Indica ao Executivo que providencie a implantação de sinalização de solo próximo a área de lazer, localizada na rua Olino Fuin, no Jardim Carolina"
Fase: Leitura
Indicação Nº 581/2018 - de autoria de Luiz Gonzaga da Silva - "Indica ao Executivo que estude a possibilidade de implantar melhorias no trânsito da rua Treze de Maio, paralela à rua Ignácio Anselmo, no centro"
Fase: Leitura
Indicação Nº 582/2018 - de autoria de Mirna Adriana Justo - "Indica ao Executivo que corrija no site da Prefeitura, o gentílico das pessoas que nascem em Lençóis Paulista de Lençoiense para Lençoense, e envie um ofício ao IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística com a mesma finalidade"
Fase: Leitura
Moção Nº 183/2018 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Requer à Mesa Diretora que envie MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Vice-Diretora Senhora Marcia Bueno Menegon, aos profissionais da educação, voluntários e universitários pelo Programa Escola da Família, desenvolvido na EE Profª ‘Vera Braga Franco Giacomini’."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 184/2018 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Requer à Mesa Diretora que envie MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Diretora Maria José da Silva, aos profissionais da educação, voluntários e universitários pelo Programa Escola da Família, desenvolvido na EE ‘Rubens Pietraróia’."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 185/2018 - de autoria de João Miguel Diegoli, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Manoel dos Santos Silva , Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano - "Requere à Mesa Diretora para que envie MOÇÃO DE PESAR à família da bebê Maria Alice Fregone."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 186/2018 - de autoria de Francisco de Assis Naves - "Requer à Mesa Diretora para que envie MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao PAMELAB – LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 187/2018 - de autoria de Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva, Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano - "Requerem à Mesa Diretora para que envie MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Cabo da Polícia Militar GILBERTO VIEIRA DOS SANTOS."
Fase: Discussão Única
Moção Nº 188/2018 - de autoria de Francisco de Assis Naves, João Miguel Diegoli, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano, Irani Gorgonio, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Nardeli da Silva, Ailton Aparecido Tipó Laurindo - "Requerem à Mesa Diretora para que envie MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Comando e Corporação da 5ª CIA. DA POLÍCIA MILITAR e à Secretaria de Educação."
Fase: Discussão Única
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - de autoria de Mirna Adriana Justo - "Acrescenta § 3º ao artigo 3º do Projeto de Lei n.º 97/2018, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e"
Fase: Leitura
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 97/2018 - de autoria de Mirna Adriana Justo - "Altera a redação do artigo 4º do Projeto de Lei n.º 97/2018, que institui o Domicílio Fiscal Eletrônico – DF-e"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 107/2018 - de autoria de Cíntia Teresinha Duarte de Souza Silva - "Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, visando a execução de serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento à comunidade carente"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 108/2018 - de autoria de Cíntia Teresinha Duarte de Souza Silva - "Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista – ADEFILP, visando a execução de serviços assistenciais, com atendimento aos deficientes físicos"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 109/2018 - de autoria de Cíntia Teresinha Duarte de Souza Silva - "Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução dos serviços assistenciais de atendimento aos excepcionais"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 110/2018 - de autoria de Cíntia Teresinha Duarte de Souza Silva - "Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços educacionais – contratação de professores"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 111/2018 - de autoria de Cíntia Teresinha Duarte de Souza Silva - "Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, visando a execução de serviços de manutenção e de ações de auxílio-transporte"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 112/2018 - de autoria de Cíntia Teresinha Duarte de Souza Silva - "Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Amorada, visando a execução de serviços de acolhimento institucional a crianças"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 113/2018 - de autoria de Cíntia Teresinha Duarte de Souza Silva - "Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação da Mulher Unimed de Lençóis Paulista, visando a execução do Projeto 'Vida Iluminada'"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 114/2018 - de autoria de Cíntia Teresinha Duarte de Souza Silva - "Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Rural de Lençóis Paulista, visando a execução do Projeto Centro de Equoterapia Equus Vita"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 115/2018 - de autoria de Cíntia Teresinha Duarte de Souza Silva - "Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, visando a execução de serviços socioassistenciais de acolhimento as pessoas dependentes em álcool e drogas"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 116/2018 - de autoria de Cíntia Teresinha Duarte de Souza Silva - "Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a execução de serviços hospitalares de quimioterapia"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 117/2018 - de autoria de Cíntia Teresinha Duarte de Souza Silva - "Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, visando a execução de serviços hospitalares de atendimento à população"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 118/2018 - de autoria de Cíntia Teresinha Duarte de Souza Silva - "Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação das Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria - Lar da Criança Dona Angelina Zillo', visando atendimento a crianças em tempo integral"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 119/2018 - de autoria de Cíntia Teresinha Duarte de Souza Silva - "Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados – ‘Lar Nossa Senhora dos Desamparados’, visando execução dos serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento aos anciões desamparados"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 120/2018 - de autoria de Cíntia Teresinha Duarte de Souza Silva - "Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, para custeio da folha de pagamento de legionárias – setor da Área Azul"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 121/2018 - de autoria de Cíntia Teresinha Duarte de Souza Silva - "Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Feminina de Lençóis Paulista, para a execução do programa de atendimento às adolescentes aprendizes"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 122/2018 - de autoria de Cíntia Teresinha Duarte de Souza Silva - "Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para custeio da folha de pagamento de legionários – setor da Área Azul"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 123/2018 - de autoria de Cíntia Teresinha Duarte de Souza Silva - "Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Legião Mirim de Lençóis Paulista, para a execução do programa de atendimento aos adolescentes aprendizes"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 124/2018 - de autoria de Cíntia Teresinha Duarte de Souza Silva - "Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Rede de Combate ao Câncer de Lençóis Paulista, visando a execução dos serviços assistenciais de atendimento as pessoas portadoras de câncer"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 - de autoria de Cíntia Teresinha Duarte de Souza Silva - "Altera a Lei Complementar nº 57, de 30 de novembro de 2009; altera a Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006 e dá outras providências."
Fase: Leitura
Ordem do Dia
Projeto de Decreto Legislativo Nº 34/2018 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Institui o “Prêmio Mestre Elzo Terra Garbino” em reconhecimento aos projetos de incentivo e desenvolvimento da Educação no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências"
Fase: Discussão Única
Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 2/2018 - de autoria de Mirna Adriana Justo - "Suprime o § 3º do art. 18 constante no art. 1º do Projeto de Resolução n.º 02/2018 - que dispõe sobre alterações no Regimento Interno"
Fase: Discussão Única
Emenda Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 2/2018 - de autoria de Mirna Adriana Justo - "Acrescenta o art. 2º ao Projeto de Resolução n.º 02/2018 - que dispõe sobre alterações no Regimento Interno"
Fase: Discussão Única
Projeto de Resolução Nº 2/2018 - de autoria de Mirna Adriana Justo, Leonardo Henrique de Oliveira, Paulo Henrique Victaliano - "Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Lençóis Paulista"
Fase: Discussão Única
Projeto de Resolução Nº 3/2018 - de autoria de Mesa Diretora 2017/2018 - "Extingue e cria cargo no quadro de Servidores da Câmara Municipal de Lençóis Paulista e dá outras providências"
Fase: Discussão Única
Projeto de Resolução Nº 4/2018 - de autoria de Mesa Diretora 2017/2018 - "Altera dispositivos do artigo 163 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lençóis Paulista"
Fase: Discussão Única
Parecer Nº 1/2018 - de autoria de Comissão de Ética e Decoro Parlamentar - 2017/2018 - "Parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar em relação ao Expediente Administrativo n.º 28/2018 - Ref. denúncia contra o vereador Ailton Ap. Tipó Laurindo por infrações éticas e quebra de decoro parlamentar, subscrita pelo Sr. Paulo Roberto Mattos Jacon - Pelo arquivamento"
Fase: Discussão Única
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2018 - de autoria de Luiz Gonzaga da Silva - "Acrescenta parágrafo ao art. 1º e suprime o art. 2º do Projeto de Lei n.º 72/2018 - que veda a nomeação de parentes de vereadores em exercício do mandato na Prefeitura Municipal e Autarquias."
Fase: Discussão Única
Projeto de Lei Nº 72/2018 - de autoria de Paulo Henrique Victaliano - "Veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de vereador em exercício de mandato, no âmbito da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista e Autarquias Municipais, aos cargos que especifica."
Fase: 1ª Discussão
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2018 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Dispõe sobre alteração de legislação de concessão de áreas - Extrema Equipamentos Industriais Ltda. EPP e Plantak Indústria e Comércio Ltda. EPP."
Fase: 1ª Discussão
Projeto de Lei Nº 96/2018 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Regulamenta o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana progressivo no tempo, previsto na Lei Complementar n.º 100, de 8 de fevereiro de 2017."
Fase: 1ª Discussão
Projeto de Lei Nº 98/2018 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Autoriza o Poder Executivo Municipal receber em doação, com encargos, uma área de terras de Luiz Carlos Dutra e outros, situada na Fazenda da Prata, e dá outras providências."
Fase: 1ª Discussão
Projeto de Lei Nº 99/2018 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 4.361, de 3 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 4.492, de 14 de agosto de 2013 - Ivani Teresinha Domingues Angélico - ME"
Fase: 1ª Discussão
Projeto de Lei Nº 103/2018 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Altera a Lei Municipal n.º 4.635, de 9 de junho de 2014, que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de Lençóis Paulista."
Fase: 1ª Discussão
Projeto de Lei Nº 105/2018 - de autoria de Francisco de Assis Naves - "Fixa critérios para a instituição de datas comemorativas no Município de Lençóis Paulista."
Fase: 1ª Discussão
