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Parecer nº 1/2021, de 8 de dezembro de 2021

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 107/2021 - Favorável

Autoria:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Redação - (Comissão) (Proponente)

Parecer nº 1/2021, de 8 de dezembro de 2021

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Emenda Aditiva n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 85/2021 - Favorável

Autoria:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Redação - (Comissão) (Proponente)

Parecer nº 1/2021, de 8 de dezembro de 2021

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a Subemenda n.º 01 à Emenda Modificativa n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 76/2021 - Favorável

Autoria:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Redação - (Comissão) (Proponente)

Parecer nº 1/2021, de 7 de dezembro de 2021

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 108/2021 - Favorável, com sugestão para correção da ementa na expedição do Autógrafo ou na Redação Final

Autoria:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Redação - (Comissão) (Proponente)

Parecer nº 3/2021, de 6 de dezembro de 2021

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 125/2021 - Favorável

Autoria:
  • Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - (Comissão) (Proponente)

Parecer nº 3/2021, de 6 de dezembro de 2021

Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 124/2021 - Favorável

Autoria:
  • Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - (Comissão) (Proponente)

Parecer nº 2/2021, de 6 de dezembro de 2021

Parecer da Comissão de Saúde e Promoção Social ao Projeto de Lei n.º 125/2021 - Favorável

Autoria:
  • Comissão de Saúde e Promoção Social - (Comissão) (Proponente)

Parecer nº 2/2021, de 6 de dezembro de 2021

Parecer da Comissão de Saúde e Promoção Social ao Projeto de Lei n.º 124/2021 - Favorável

Autoria:
  • Comissão de Saúde e Promoção Social - (Comissão) (Proponente)

Parecer nº 1/2021, de 6 de dezembro de 2021

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 125/2021 - Favorável

Autoria:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Redação - (Comissão) (Proponente)

Parecer nº 1/2021, de 6 de dezembro de 2021

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 124/2021 - Favorável

Autoria:
  • Comissão de Constituição, Justiça e Redação - (Comissão) (Proponente)

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