Câmara Municipal de Lençóis Paulista

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Legislação - Índice por Classificação

359 Administração

105 Administração de Pessoal
303 Administração Pública Municipal

19 Agentes Políticos
18 Agricultura e Pecuária

83 Assistência e Serviço Social
116 Associações, Conselhos e Comissões

92 Auxílios & Subvenções
79 Calendário Oficial

44 Câmara Municipal
199 Cargos & Funções

205 Comércio e Indústrias
55 Comissões

1 Consolidação da legislação
9 Contas

31 Contas Anuais
17 Contratos

898 Contratos, Convênios, Concessões e Consórcios
24 Cultura

346 Denominação de bens\Orgãos\Próprios
193 Educação/Magistério

29 Esporte
1948 Finanças e orçamento

63 Habitação
593 Homenagem

23 Honraria
500 Honrarias

8 Lazer
26 Lei Orgânica

7 Licitações
88 Loteamento/Parcelamento do Solo

30 Meio Ambiente
144 Obras/Infraestrutura

104 Parcerias
446 Patrimônio Público Municipal

3 Plano Diretor
12 Planos Municipais

53 Previdência/Regime Próprio
74 Programas, Projetos e Campanhas

76 Regimento
291 Rotinas Câmara Municipal

58 Saneamento Básico e abastecimento
135 Saúde e Vigilância Sanitária

32 Segurança Pública
102 Servidores Municipais

43 Subsídios
35 Trânsito

27 Transportes
4 Tributação

210 Tributos e Taxas
6 Turismo

53 Utilidade Pública
9 Vencimentos & Salários

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