Carta de Serviços ao Usuário

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.
Endereço da Sede Administrativa: Rua Pedro Natálio Lorenzetti, n.º 970 - Centro - Lençóis Paulista - SP - CEP 18682-010
Telefone: (14) 3269-6000
FAX: (14) 3269-6001
Site: http://www.camaralencois.sp.gov.br
Local de realização das Sessões: Sala das Sessões "Mário Trecenti", localizada à Praça das Palmeiras, n.º 55 - Centro - Lençóis Paulista - SP.

OUVIDORIA

É o canal de comunicação direta entre a população e o Poder Legislativo. Ela recebe, examina e encaminha, quando necessário, denúncias, reclamações, sugestões e elogios referentes à atuação parlamentar consolidando a democracia e fortalecendo a participação popular. Para isso ocorrer, organiza e interpreta as demandas recebidas e acompanha e responde ao cidadão. Os dados coletados pela Ouvidoria são transformados em indicadores quantitativos e qualitativos do nível de satisfação dos cidadãos que utilizam os serviços.

Internet: Através do endereço eletrônico da ouvidoria. (Clique aqui)
Telefone: (14) 3269-6000
E-mail: ouvidoria@camaralencois.sp.gov.br
Pessoalmente: Na Sede Administrativa, situada à Rua Pedro Natálio Lorenzetti, n.º 970 – Centro – Lençóis Paulista – SP – CEP 18682-010 (de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h)
Por carta, para o endereço: Rua Pedro Natálio Lorenzetti, n.º 970 – Lençóis Paulista/SP – CEP 18682-010

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC

Internet: Através do endereço eletrônico do e-SIC. (Clique aqui)
Telefone: (14) 3269-6113
E-mail: sic@camaralencois.sp.gov.br
Pessoalmente: Na Sede Administrativa, situada à Rua Pedro Natálio Lorenzetti, n.º 970 – Centro – Lençóis Paulista – SP – CEP 18682-010 (de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h)
Por carta, para o endereço: Rua Pedro Natálio Lorenzetti, n.º 970 – Lençóis Paulista/SP – CEP 18682-010

PETIÇÕES, RECLAMAÇÕES E REPRESENTAÇÕES

As petições, reclamações e representações de qualquer munícipe ou entidade local, regularmente constituída há mais de um ano, contra ato ou omissão das autoridades e entidades públicas, ou imputadas a membros da Câmara, serão recebidas e examinadas, respectivamente desde que encaminhadas por escrito, vedado o anonimato autor ou autores e que o assunto envolva matéria de competência da Câmara.

A participação popular poderá, ainda, ser exercida através do oferecimento de pareceres técnicos, exposições e propostas oriundas de entidades científicas ou culturais, de associações ou sindicatos e demais instituições representativas locais.

Parágrafo único. A contribuição da sociedade civil será examinada por comissão cuja área de atuação tenha pertinência com a matéria contida no documento recebido. (Artigos 229 e 230 do Regimento Interno).

O Site do Poder Legislativo é uma ferramenta que colabora com a transparência da Casa, pois permite que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal, estadual ou federal.

No sítio eletrônico da Câmara Municipal é possível encontrar, em tempo real, várias informações de interesse público, referentes às áreas administrativa e legislativa.

Caso não encontre a informação que esteja procurando, contate-nos através dos nossos canais de atendimento – Ouvidoria ou e-SIC.

A Câmara Municipal disponibiliza o Portal da Transparência, em atendimento à Lei Complementar n.º 131/2009, de 27 de maio de 2009, e à Lei Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), propiciando que o cidadão tenha acesso às informações públicas.

O Portal da Transparência promove acesso amplo, livre e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais do Legislativo, tais como: relação de todas as licitações realizadas pela Câmara Municipal e as que estão em andamento, aos contratos e aditivos, às contas públicas, a remuneração de todos os agentes públicos do Legislativo, dentre outras informações.

Para acessar o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Lençóis Paulista clique aqui.

ANDREIA BERNARDO ZARATINI MARTINELLI
E-mail: vereadoraandreia@camaralencois.sp.gov.br
Informações da vereadora, clique aqui

DAMIÃO AUGUSTO XAVIER DE OLIVEIRA (Professor Guto)
E-mail: vereadorguto@camaralencois.sp.gov.br
Informações do vereador, clique aqui

FRANCISCO DE ASSIS NAVES (Chico Naves)
E-mail: vereadorchiconaves@camaralencois.sp.gov.br
Informações do vereador, clique aqui

IRANI GORGONIO
E-mail: vereadorairani@camaralencois.sp.gov.br
Informações da vereadora, clique aqui

JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS (Bibaia)
E-mail: vereadorbibaia@camaralencois.sp.gov.br
Informações do vereador, clique aqui

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dudu)
E-mail: vereadordudu@camaralencois.sp.gov.br
Informações do vereador, clique aqui

LUIZ GONZAGA DA SILVA
E-mail: vereadorluizinho@camaralencois.sp.gov.br
Informações do vereador, clique aqui

MIRNA ADRIANA JUSTO
E-mail: vereadoramirna@camaralencois.sp.gov.br
Informações da vereadora, clique aqui

NARDELI DA SILVA
E-mail: vereadornardeli@camaralencois.sp.gov.br
Informações do vereador, clique aqui

RENATO DA SILVA GOIS (Papa Gois)
E-mail: vereadorpapagois@camaralencois.sp.gov.br
Informações do vereador, clique aqui

RÔMULO PAULON PEGOLO
E-mail: vereadorromulo@camaralencois.sp.gov.br
Informações do vereador, clique aqui

VALDIVINO MIGUEL BARBOSA
E-mail: vereadorvaldivino@camaralencois.sp.gov.br
Informações do vereador, clique aqui

A Mesa da Câmara Municipal, com mandato de 2 (dois) anos consecutivos, compor-se-á do Presidente, do Vice-Presidente e dos 1º e 2º Secretários, estando assim constituída para o biênio 2023/2024.

NARDELI DA SILVA
Presidente
E-mail: vereadornardeli@camaralencois.sp.gov.br

ANDRÉIA BERNARDO ZARATINI MARTINELLI
Vice-Presidente
E-mail: vereadoraandreia@camaralencois.sp.gov.br

RENATO DA SILVA GOIS
1º Secretário
E-mail: vereadorpapagois@camaralencois.sp.gov.br

VALDIVINO MIGUEL BARBOSA
2ª Secretária
E-mail: vereadorvaldivino@camaralencois.sp.gov.br

As Comissões da Câmara são órgãos internos destinados a estudar, investigar e apresentar conclusões ou sugestões sobre o que for submetido à sua apreciação, podendo ser Permanentes ou Temporárias. (Artigo 37 do Regimento Interno)

As Permanentes são aquelas que subsistem através da legislatura, enquanto que as Temporárias são constituídas com finalidades especiais ou de representação a se extinguirem com o término da legislatura, ou antes dele, quando preenchidos os fins para os quais foram constituídas.

As Comissões Permanentes existentes são:

1) Comissão de Constituição, Justiça e Redação
2) Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade
3) Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
4) Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
5) Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
6) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
7) Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública
8) Comissão de Saúde e Promoção Social
9) Comissão da Vida, da Família e da Mulher

As Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024 estão constituídas da seguinte forma:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Presidente: Renato da Silva Gois
Vice-Presidente: Rômulo Paulon Pegolo
Relator: Francisco de Assis Naves

FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
Presidente: Damião Augusto Xavier de Oliveira
Vice-Presidente: Rômulo Paulon Pegolo
Relatora: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli

OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Presidente: Valdivino Miguel Barbosa
Vice-Presidente: Leonardo Henrique de Oliveira
Relator: Luiz Gonzaga da Silva

EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Presidente: Leonardo Henrique de Oliveira
Vice-Presidente: Francisco de Assis Naves
Relator: Damião Augusto Xavier de Oliveira

ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Mirna Adriana Justo
Vice-Presidente: Damião Augusto Xavier de Oliveira
Relator: Francisco de Assis Naves

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Presidente: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli
Vice-Presidente: Irani Gorgonio
Relator: Jucimário Cerqueira dos Santos

BENS PÚBLICOS, PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO E UTILIDADE PÚBLICA
Presidente: Jucimário Cerqueira dos Santos
Vice-Presidente: Valdivino Miguel Barbosa
Relator: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli

SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Presidente: Luiz Gonzaga da Silva
Vice-Presidente: Valdivino Miguel Barbosa
Relatora: Irani Gorgonio

DA VIDA, DA FAMÍLIA E DA MULHER
Presidente: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli
Vice-Presidente: Renato da Silva Gois
Relator: Mirna Adriana Justo

As Comissões Temporárias podem ser dos seguintes tipos:

I. Comissões de Assuntos Relevantes
II. Comissões Especiais de Inquérito
III. Comissões de Representação
IV. Comissões de Investigação e Processantes

A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, além de controle e assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.

A função legislativa consiste em deliberar por meio de emendas à Lei Orgânica, leis, decretos legislativos e resoluções sobre todas as matérias de competência do Município.

A função de fiscalização externa, exercida com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, nos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Município e de todas as entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, finalidade, motivação, moralidade, publicidade e interesse público, aplicação de subvenções e renúncias de receitas. Dentro das funções fiscalizadoras, compete ainda o julgamento das contas do Executivo.

Compete ainda aos vereadores a apresentação de proposições e deliberações das seguintes matérias:

a) Proposta de Emenda à Lei Orgânica
b) Projeto de Lei
c) Projeto de Decreto Legislativo
d) Projeto de Resolução
e) Indicações
f) Requerimentos
g) Substitutivos
h) Emendas ou Subemendas
i) Pareceres
j) Vetos
k) Moções

As Sessões Ordinárias são públicas e realizadas todas as segundas-feiras, às 19h00, na Sala das Sessões “Mário Trecenti”, localizada a Praça das Palmeiras, n.º 55, - Lençóis Paulista/SP.

Atenção: É considerado recesso legislativo o período de 1º a 31 de janeiro e de 18 a 31 de dezembro de cada ano, além de 10 dias contados a partir da segunda segunda-feira do mês de julho, portanto não há sessões ordinárias nestes períodos.

Instituída pela Resolução n.º 28, de 17 de dezembro de 2013, a Tribuna Livre confere às entidades regularmente constituídas do município de Lençóis Paulista à oportunidade de utilizar da tribuna da Câmara Municipal para exposição de matéria de caráter geral, através de leitura ou oratória que direta ou indiretamente, diga respeito ao nosso Município.

A entidade que desejar utilizar desse serviço deverá fazer a solicitação, por escrito, na Sede Administrativa da Câmara Municipal, situada a Rua Pedro Natálio Lorenzetti, n.º 970.

No formulário de inscrição, a ser fornecido pela Câmara, o presidente da entidade deverá especificar claramente o tema a ser abordado e comprovar, através de documento, que a entidade está regularmente constituída, por meio da apresentação de cópia do Estatuto e da última eleição da Diretoria devidamente registrados em Cartório.