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Câmara aprova 27 matérias na última Sessão Ordinária de 2023

Sessão Extraordinária acontece nesta quinta-feira, às 17h

A Câmara de Lençóis Paulista realizou nesta segunda-feira (11/12) a 43ª Sessão Ordinária, a última deste ano, onde foram aprovadas 27 matérias. Uma Sessão Extraordinária será realizada nesta quinta-feira (14/12), às 17h, para encerrar os trabalhos legislativos de 2023.

 

Os vereadores votaram nesta Sessão, em regime de urgência, a renovação de convênios do município com diversas entidades sociais, sendo elas: Associação dos Deficientes Físicos de Lençóis Paulista (ADEFILP), Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, Lar Nossa Senhora dos Desamparados, Lar da Criança Dona Angelina Zillo, Rede de Combate ao Câncer de Lençóis Paulista, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista, Associação Beneficente Hospital Nossa Senhora da Piedade, Legião Feminina de Lençóis Paulista, Legião Mirim de Lençóis Paulista, Associação da Mulher Unimed de Lençóis Paulista, Casa de Apoio Projeto Esperança e Associação Amorada.

 

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 72/2023, de autoria do vereador Nardeli da Silva, que institui o “Dia da Equoterapia” em Lençóis Paulista, que será celebrado no dia 14 de novembro. Também de autoria de Nardeli, com co-autoria do vereador Professor Guto, foi aprovado o Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2023, que institui no Calendário de Eventos Esportivos do Município de Lençóis Paulista o 'Memorial Professor Antonio Borcat'.

 

Os parlamentares foram unânimes na votação do Projeto de Lei Nº 85/2023, de autoria do Executivo, que aprova a revisão do Plano Diretor de Turismo de Lençóis Paulista.

Também de maneira unânime foi aprovado o Projeto de Lei Nº 81/2023, de autoria do prefeito Anderson Prado, que institui o Plano Municipal da Infância e Adolescência do município de Lençóis Paulista.

 

Primeira Discussão

 

Em Primeira Discussão os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 82/2023, de autoria da vereadora Andréia Zaratini, que busca regulamentar a atividade de transporte recreativo de passageiros, popularmente conhecidos como “trenzinhos”. 

 

A criação do Serviço de Assistência Judiciária Municipal Gratuita também foi discutida na última Sessão. O projeto foi aprovado em primeira discussão com a abstenção dos vereadores Glauco Temer Feres, Mirna Adriana Justo, Rômulo Paulon Pegolo e o voto contrário do vereador Dudu do Basquete. 

 

Os parlamentares também discutiram cinco projetos que visam a desafetação de áreas do município, com a finalidade de formação de lotes urbanizados para o Programa Nosso Sonho, instituído pela Lei Municipal n.º 5.695, de 12 de abril de 2023. Os projetos foram aprovados e seguem para 2ª discussão na 1ª Sessão Extraordinária.

 

De autoria dos vereadores Papa Gois, Professor Guto e Glauco Temer Feres, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 94/2023,  que institui o “Projeto Criando Raízes”, que consiste no plantio de árvores pelos pais de crianças recém-nascidas. Além dele, os vereadores foram favoráveis ao Projeto de Lei Nº 97/2023, de autoria do prefeito Anderson Prado, que dispõe sobre a utilização do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas.

 

Acompanhe ao vivo

 

A última Sessão Extraordinária do ano acontece nesta quinta-feira, às 17h, na Sala de Sessões “Mario Trecenti”, na Praça das Palmeiras, nº 55.

É possível acompanhar a transmissão ao vivo na página do Facebook da Câmara e no canal do Youtube.