A Câmara Municipal de Lençóis Paulista, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, realizou nesta segunda-feira, 26, a última audiência pública de discussão das Metas Fiscais, da execução orçamentária, contábil e financeira do município no ano de 2023. Essa audiência é de realização obrigatória e cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000).
Participaram da reunião os membros da Comissão, vereadores Professor Guto, presidente, Romulo Pegolo, vice-presidente e Andréia Zaratini, relatora. Além deles, acompanharam também as discussões os vereadores Bibaia, Dudu do Basquete, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Luizinho do Açougue, Mirna Justo e Valdivino Miguel. Quem realizou a apresentação das receitas e despesas do município foi o secretário de Finanças, Júlio Gonçalves.
De acordo com Gonçalves, a prefeitura arrecadou no ano passado 359.552 milhões, o Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Lençóis Paulista (Iprem) arrecadou 84.346 milhões e o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) arrecadou 30.785 milhões. Já o Centro Municipal de Formação Profissional (CMFP), que não possui receita própria, teve um saldo de 114 mil por meio do rendimento dos seus recursos em caixa.
Em relação às despesas, o secretário apresentou que foram gastos 369.054 milhões pela prefeitura no ano passado, 49.282 milhões pelo Iprem, 33.397 milhões pelo SAAE, 5.346 milhões pela Câmara Municipal e 3.407 milhões pelo CMFP. Dos valores gastos pela prefeitura, as maiores despesas foram com a Educação (124.556 milhões) e a Saúde (98.469 milhões).
“É importante destacar que as despesas foram maiores que a arrecadação, pois utilizamos recursos do superávit financeiro de 2022. Mesmo com a utilização desses recursos, ainda contamos com cerca de 20 milhões de reais em caixa”, destacou Gonçalves.
O relator da Comissão, Romulo Pegolo, questionou sobre como se apresentou a queda de arrecadação verificada pelo município no ano passado. Em resposta, o secretário aponta que os recursos provenientes do ICMS, do Fundeb e do ISS registraram um valor totalizado de cerca de 15 milhões abaixo do esperado.
Em relação ao questionamento do vereador Dudu do Basquete sobre o dinheiro que a prefeitura tem em caixa dos anos anteriores, Gonçalves explicou que parte desse valor de aproximadamente 20 milhões já possui uma destinação específica, como as verbas referentes a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo, além de algumas emendas parlamentares. “Do que nós chamamos de recursos próprios, que não estão vinculados, a prefeitura tem cerca de 3 milhões de reais”, acrescenta.
Já o vereador Glauco Temer Feres apontou a tendência de diminuição de arrecadação dos municípios com a reforma tributária. Para o secretário, uma previsão do impacto dessa reforma ainda depende dos projetos que regulamentam áreas específicas.
A vereadora Mirna Justo também apresentou uma preocupação com a arrecadação do município nos próximo anos e a capacidade do Executivo para manter os programas e serviços realizados em Lençóis Paulista. “Há uma responsabilidade do município em relação às despesas de caráter continuado, por isso nós nunca trabalhamos no limite, sempre tendo uma reserva para caso ocorra algum imprevisto e seja possível manter os serviços prestados pelo Município”, respondeu o chefe da pasta de Finanças.
As Audiências Públicas são abertas ao público e transmitidas ao vivo na página da Câmara no Facebook e também no YouTube.
