Comissões Permanentes - Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2025/2026 - BPPPUP - 2025/2026
Data de criação: 01/01/2025
Data de encerramento: 31/12/2026
Situação: Ativa
Atribuição: Regimento Interno
Art. 48. Compete a Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública emitir parecer sobre todos os assuntos relacionados a cessão, doação ou alienação de imóveis de propriedade do Município a empresas ou entidades e ainda, emitir parecer sobre todos os projetos relacionados a:
a) declaração de Utilidade Pública;
b) nomenclatura de próprios públicos e demais construções de interesse coletivo.
| Autor | Cargo | Data de início | Data de término |
|---|---|---|---|
| Nardeli da Silva | Presidente | 07/01/2025 | 31/12/2026 |
| Renato da Silva Gois | Vice-Presidente | 07/01/2025 | 31/12/2026 |
| Diego Donisete Coelho Gomes | Relator | 07/01/2025 | 31/12/2026 |
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|---|---|---|
| Tipo | 2025 | Total |
| Pareceres | 3 | 3 |
| Total | 3 | 3 |
