Comissões Permanentes - Proposituras - Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 - FOC - 2025/2026
Requerimento Interno (1)
Nº 19/2025 - 10/02/2025 - Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação, avaliação e discussão das Metas Fiscais da execução orçamentária, contábil e financeira referente ao 3º quadrimestre de 2024, em cumprimento ao que determina o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e o inciso VII do art. 43 do Regimento Interno (dia 27 de fevereiro de 2025, às 18h).
