Pareceres (4)

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - 12/06/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - Institui nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Lençóis Paulista o programa educacional de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher denominado “Lei Maria da Penha vai à Escola”.

Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - 14/05/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2026 - Dispõe sobre medidas de prevenção e acolhimento às vítimas de violência sexual em eventos artísticos, culturais e festivos realizados em espaços públicos no Município de Lençóis Paulista, e estabelece diretrizes para ações de proteção e conscientização.

Nº 4/2025 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - 12/12/2025 - Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 3º, 4º e 5º do Projeto de Lei n.º 95/2025, que dispõe sobre o Programa Frente Solidária.

Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - 29/08/2025 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - Dispõe sobre a instituição da Campanha Agosto Lilás, destinada à conscientização para o fim da violência contra a mulher.

Requerimento Interno (2)

Nº 92/2026 - 15/05/2026 - Solicita à Presidência da Câmara que oportunize à Comissão da Vida, da Família e da Mulher a abertura da “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e à Pedofilia”, realizada anualmente em Lençóis Paulista na semana do dia 18 de maio — Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes —, prevista na Lei n.º 5.503/2021, por ocasião da 16ª Sessão Ordinária desta Câmara Municipal, a ser realizada em 18/05/2026.

Nº 91/2026 - 15/05/2026 - Solicita à Presidência da Câmara direcionar parte do duodécimo recebido do Poder Executivo Municipal, para a Secretaria de Assistência Social, com o objetivo de proporcionar a realização do CURSO PARA FORMAÇÃO DE FACILITADORES DE PRÁTICAS DE PREVENÇÃO, MEDIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CONFLITOS E JUSTIÇA RESTAURATIVA – “Diálogos Transformativos” (conforme proposta completa em anexo).