Projeto de Lei Nº 4703/2012
Tipo: Legislativo
Data: 24/05/2012
Protocolo: 00507/2012
Situação: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Gumercindo Ticianelli Júnior
Assunto: Deverão os hipermercados, supermercados e congêneres do Município de Lençóis Paulista, fornecer gratuitamente, sacolas recicláveis, biodegradáveis ou retornáveis aos seus clientes que efetuarem compras em seus respectivos estabelecimentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 4703/2012 | 28/01/2026 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4703/2012 | 15/06/2012 |
Altera dispositivos do Projeto de Lei n.º 4.703/2012.
Autoria: Claudemir Rocha Mio |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Ordinária de 2013 | 1ª Sessão Ordinária de 2013 | 04/02/2013 | 2ª Discussão |
