Projeto de Lei Nº 4959/2014
Tipo: Não especificado
Data: 24/01/2014
Protocolo: 00020/2014
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Autoriza abrir crédito especial para utilização de recursos provenientes do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, objetivando a execução do Programa ''Apoio a Creches''.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4959/2014 | .tif | 08/06/2022 | 54,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4574 | 29/01/2014 |
Autoriza abrir crédito especial para utilização de recursos provenientes do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, objetivando a execução do Programa ''Apoio a Creches''.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Extraordinária de 2014 | 1ª Sessão Extraordinária de 2014 | 27/01/2014 | Não especificado |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: Não especificado
A favor: 12
Resultado: Aprovado
