Veto Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 5060/2014
Tipo: Total
Data: 06/01/2015
Protocolo: 00001/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei n.º 5060/2014, que "Proíbe aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas, a venda de “Tinta Spray” para menores de 18 (dezoito) anos, estabelece sanções aos pichadores, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2015 | .bin | 08/06/2022 | 952 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2015 ao Veto Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 5060/2014 | 20/02/2015 |
Parecer ao Veto Total ao Projeto de Lei n.º 5.060/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5060/2014 | 29/08/2014 | Proíbe aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas, a venda de 'Tinta Spray' para menores de 18 (dezoito) anos, estabelece sanções aos pichadores, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Ordinária de 2015 | 1ª Sessão Ordinária de 2015 | 02/02/2015 | Leitura |
| Pauta - 4ª Ordinária de 2015 | 4ª Sessão Ordinária de 2015 | 23/02/2015 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 5
Contra: 4
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
