Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Data: 24/04/2015

Protocolo: 00664/2015

Situação: Incluído na Ordem do Dia

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 31/2015 - FAVORÁVEL

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Parecer Nº 1/2015	.pdf	08/06/2022	86,7 KB

Documento Principal
Documento	Data	Assunto	Arquivos
Projeto de Lei Nº 31/2015	16/04/2015	Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 4.487, de 6 de agosto de 2013 - Fernando Stival Hintze EPP

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Pauta - 13ª Ordinária de 2015	13ª Sessão Ordinária de 2015	28/04/2015	Discussão Única