Parecer Nº 3/2015 ao Projeto de Lei Nº 31/2015
Data: 28/04/2015
Protocolo: 00681/2015
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 31/2015 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 3/2015 | 08/06/2022 | 89,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2015 | 16/04/2015 | Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 4.487, de 6 de agosto de 2013 - Fernando Stival Hintze EPP |
