Parecer Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 81/2015
Data: 20/11/2015
Protocolo: 02172/2015
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 81/2015 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2015 | 08/06/2022 | 91,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 81/2015 | 29/10/2015 | Autoriza abrir crédito especial para execução do Contrato FEHIDRO n.º 222/2015, que tem por objeto a Implantação de Sistema de Drenagem e Tratamento de Efluentes de Águas Residuais |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta - 41ª Ordinária de 2015 | 41ª Sessão Ordinária de 2015 | 23/11/2015 | Discussão Única |
