Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 22/2016
Data: 26/02/2016
Protocolo: 00290/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 22/2016 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 96,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2016 | 12/02/2016 | Altera a Lei Municipal n.º 4.131, de 14 de dezembro de 2010 - medidas de combate e prevenção aos vetores causadores de doenças. |
