Parecer Nº 1/2016 ao Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 101/2015
Data: 23/03/2016
Protocolo: 00503/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Veto Parcial do Projeto de Lei n.º 101/2015 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 101,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 101/2015 | 08/03/2016 | Ofício n.º 115/2016/GAB - Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 101/2015 (Lei nº 4859/2016), que "Proíbe, nas vias urbanas do município de Lençóis Paulista, a colocação e a operação de radar móvel em locais em que a sua visibilidade, pelos condutores de veículos, seja dificultada" |
