Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016
Tipo: Executivo
Data: 28/03/2016
Protocolo: 00564/2016
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n.º 91, de 5 de agosto de 2015 - contratação por tempo determinado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 167,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 01/04/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2016 - FAVORÁVEL.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 01/04/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2016 - FAVORÁVEL.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Turismo - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 3/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 | 01/04/2016 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2016 - FAVORÁVEL.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
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| Lei Complementar Nº 96 | 13/04/2016 |
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n.º 91, de 5 de agosto de 2015 - contratação por tempo determinado.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 9ª Ordinária de 2016 | 9ª Sessão Ordinária de 2016 | 28/03/2016 | Leitura |
| Pauta - 10ª Ordinária de 2016 | 10ª Sessão Ordinária de 2016 | 04/04/2016 | 1ª Discussão |
| Pauta - 11ª Ordinária de 2016 | 11ª Sessão Ordinária de 2016 | 11/04/2016 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
