Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 39/2016
Data: 01/04/2016
Protocolo: 00596/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 39/2016 - FAVORÁVEL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 101,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2016 | 24/03/2016 | Institui a obrigatoriedade da gravação das audiências públicas de todos os processos licitatórios realizados pelos Poderes Legislativo e Executivo, e suas autarquias, no âmbito do Município de Lençóis Paulista. |
