Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 105/2016
Data: 24/03/2017
Protocolo: 00446/2017
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer à Emenda Modificativa n.º 01 e ao Projeto de Lei n.º 105/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 2/2017 | 08/06/2022 | 107 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 105/2016 | 22/12/2016 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município a favor da empresa VTL-BOX Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. |
