Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 18/2018
Data: 09/03/2018
Protocolo: 00339/2018
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 18/2018 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 2/2018 | 08/06/2022 | 99,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 18/2018 | 02/03/2018 | Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para execução de serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência |