Data: 09/03/2018

Protocolo: 00339/2018

Situação: Protocolado na Secretaria

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 18/2018 - Favorável


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 2/2018 .pdf 08/06/2022 99,2 KB

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Projeto de Lei Nº 18/2018 02/03/2018 Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para execução de serviços socioassistenciais de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência

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