Parecer Nº 1/2018 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2018
Data: 13/06/2018
Protocolo: 01018/2018
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer às Emendas n.º 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei n.º 14/2018 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2018 | 09/06/2022 | 124,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2018 | 23/03/2018 | Altera a redação do artigo 37 do Projeto de Lei n.º 14/2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante, atinente aos ambulantes que atuam no Município de Lençóis Paulista |
