Projeto de Lei Nº 100/2018
Tipo: Não especificado
Data: 01/11/2018
Protocolo: 01808/2018
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 4.345, de 29 de maio de 2012 - Volato Aviões e Compósitos Ltda.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 100/2018 | 09/06/2022 | 271,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 26/06/2019
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido ofício ao Prefeito Municipal comunicando da rejeição do projeto na sessão ordinária realizada no dia 27 de maio de 2019 - Ofício n.º 166/2019/SEC, protocolo n.º 5233/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 27/05/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 24/05/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/05/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Parecer favorável ao projeto
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 08/05/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 08/05/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, Vereadora Mirna Adriana Justo
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 08/05/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, Vereador Paulo Henrique Victaliano
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 08/05/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para emissão de parecer ao projeto
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Envio: 08/05/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - Parecer favorável ao prosseguimento do projeto para analise de mérito
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Envio: 04/04/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Juntado memorando da Secretaria, que encaminha documentos recebidos via e-mail da empresa Volato e que alerta o Presidente da Comissão sobre o encerramento do prazo concedido ao relator
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Envio: 14/02/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Deferido o prazo suplementar pelo Presidente da Câmara Municipal, com a concordância do Presidente da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - Novo Prazo: 18/03/2019
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Envio: 13/02/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Apresentado pedido do Relator solicitando prazo suplementar de 30 dias para término da análise do projeto
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Envio: 30/01/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Relator da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - Prazo: 7 dias
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Envio: 28/01/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao Relator da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública, Vereador Manoel dos Santos Silva
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Envio: 28/01/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Presidente da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Envio: 25/01/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública, na pessoa do seu Presidente, Vereador João Miguel Diegoli, face a retomada da tramitação da matéria devido a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2019/2020
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 100/2018 | 12/11/2018 |
Parecer da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 100/2018 - Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 4.345, de 29 de maio de 2012 - Volato Aviões e Compósitos Ltda.
Autoria: Assessoria Jurídica da Mesa Diretora |
|
| Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 100/2018 | 22/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 100/2018 - Favorável. Consta Voto em Separado do Vice-Presidente, contrário ao projeto
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 100/2018 | 08/05/2019 |
Parecer da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública ao Projeto de Lei n.º 100/2018 - Favorável ao prosseguimento do projeto para analise de mérito
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 100/2018 | 10/05/2019 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 100/2018 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 38ª Ordinária de 2018 | 38ª Sessão Ordinária de 2018 | 05/11/2018 | Leitura |
| Pauta - 17ª Ordinária de 2019 | 17ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/05/2019 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Contra (12) - Damião Augusto Xavier de Oliveira, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Rejeitado
