Parecer Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 99/2018
Data: 27/11/2018
Protocolo: 01932/2018
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 99/2018 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2/2018 | 09/06/2022 | 136,2 KB | ||
| Parecer Nº 2/2018 | .docx | 09/06/2022 | 16,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 99/2018 | 01/11/2018 | Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 4.361, de 3 de julho de 2012, alterada pela Lei n.º 4.492, de 14 de agosto de 2013 - Ivani Teresinha Domingues Angélico - ME |
