Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 126/2018
Data: 26/03/2019
Protocolo: 00431/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 126/2018 e a Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável, com Voto em Separado da Vice-Presidente - Contrário
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 | 09/06/2022 | 556,8 KB | ||
| Parecer Nº 1/2019 | .docx | 09/06/2022 | 20,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 26/03/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 126/2018 | 07/12/2018 | Dispõe sobre a dilação de prazo previsto na Lei Municipal n.º 4.937, de 21 de dezembro de 2016, em favor da empresa Geraldo Macário - ME |
