Data: 29/03/2020

Protocolo: 00397/2020

Situação: Protocolado na Secretaria

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020

Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 24/2020 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 1/2020 .pdf 09/06/2022 238 KB
Parecer Nº 1/2020 .docx 09/06/2022 14,8 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 29/03/2020

Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 24/2020 28/03/2020 Dispõe sobre o benefício vinculado ao combate à fome, à promoção alimentar e nutricional durante o período de vigência da situação de emergência para prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) - KIT - ALIMENTAÇÃO

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