Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 9/2020
Data: 31/03/2020
Protocolo: 00405/2020
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 09/2020 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2020 | 09/06/2022 | 260,4 KB | ||
| Parecer Nº 1/2020 | .docx | 09/06/2022 | 19,5 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 31/03/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 9/2020 | 07/02/2020 | Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 3.875, de 2 de setembro de 2008 e alterações posteriores - Antonio Carlos Estevam Transportes - ME |
