Parecer Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 39/2020
Data: 10/06/2020
Protocolo: 00646/2020
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 39/2020 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2020 | 09/06/2022 | 286,7 KB | ||
| Parecer Nº 1/2020 | .docx | 09/06/2022 | 19 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 10/06/2020
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2020 | 29/05/2020 | Revoga a Lei Municipal nº 3.737, de 8 de agosto de 2007 |
