Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 24/2022
Data: 21/02/2022
Protocolo: 00260/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 24/2022 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 | 09/06/2022 | 442,2 KB | ||
| Parecer Nº 1/2022 | .docx | 09/06/2022 | 16,7 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 21/02/2022
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2022 | 18/02/2022 | Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação Amorada, para execução de serviços e proteção social especial de alta complexidade, na modalidade Serviço de Acolhimento Institucional |
