Correspondência Recebida Nº 211/2021
Tipo: Requerimento Administrativo
Data: 11/08/2021
Protocolo: 01387/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Requer ao Presidente da Câmara enviar o Projeto de Lei n.º 75/2021 ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do projeto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 61/2021 | 09/06/2022 | 353,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/2021 | 06/08/2021 |
Atualiza a legislação municipal referente aos direitos da pessoa com deficiência no município de Lençóis Paulista e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Lençóis Paulista - CMPCD
Autoria: Anderson Prado de Lima |
