Resposta Nº 1/2016 ao Requerimento Nº 146/2016
Data: 14/04/2016
Assunto: Ofício n.º 155/2016/GAB. - Encaminha resposta ao requerimento n.º 146/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta Nº 1/2016 ao Requerimento Nº 146/2016 | 10/06/2022 | 60,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 146/2016 | 24/03/2016 | Requerem que o Executivo envie emenda à Lei Complementar n.º 91/2015, que deixe clara a aplicabilidade do artigo 98, inciso XI, do Estatuto do Magistério, às professoras contratadas em regime temporário, visto que a Lei Complementar em questão, apesar de já dispor sobre tal aplicabilidade em seu artigo 9º, ainda é preciso tornar tal menção expressa, para não correr o risco de cerceamento à isonomia das professoras temporárias no cargo |
