Data: 27/03/2018

Assunto: Ofício n.º 088/2018/Gab. - Encaminha resposta ao requerimento n.º 071/2018.


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Resposta Nº 1/2018 ao Requerimento Nº 71/2018 .pdf 10/06/2022 83,9 KB

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Requerimento Nº 71/2018 09/03/2018 Requer ao Executivo que informe o motivo pelo qual não estão sendo cumpridas as disposições dos arts. 17, 18 e 19, do Decreto Executivo n.º 316/2014, que regulamenta a Lei Municipal n.º 4.525, de 08/10/2013 - Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

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