Resposta Nº 1/2019 ao Requerimento Nº 118/2019
Data: 29/04/2019
Assunto: Ofício n.º 154/2019/Gab. - Encaminha resposta ao requerimento n.º 118/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta Nº 1/2019 ao Requerimento Nº 118/2019 | 10/06/2022 | 75,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 118/2019 | 12/04/2019 | Requer ao Executivo e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA que se atentem à alteração que tramita no Congresso Nacional dispondo sobre a recondução dos conselheiros tutelares. |