Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 78/2022
Data: 04/07/2022
Protocolo: 01399/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2022 - Autoriza abrir crédito especial e estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, visando a execução de serviços socioassistenciais de acolhimento em república para adultos do sexo masculino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 78-2022 - Parecer_1_CJR | .docx | 04/07/2022 | 18,2 KB | |
| PL 78-2022 - Parecer_1_CJR | 05/07/2022 | 307,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 78/2022 | 01/07/2022 | Autoriza abrir crédito especial e estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, visando a execução de serviços socioassistenciais de acolhimento em república para adultos do sexo masculino. |
