Câmara Municipal de Lençóis Paulista

LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022

Cria cargos e amplia vagas no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal previstos na Lei Complementar nº 38, de 20 de dezembro de 2006 e alterações.

O Prefeito do Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 05 de setembro de 2022, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIAÇÃO DE VAGAS

Art. 1º Fica criado no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista:

I - os seguintes cargos de carreira:

a) Controlador Interno, com 2 (duas) vagas;

b) Técnico de Luz e Som, com 1 (uma) vaga;

II - o cargo isolado de Biólogo, com 2 (duas) vagas;

§ 1º Compete ao ocupante do cargo de Controlador Interno executar a verificação e o acompanhamento dos atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, compras e licitações, patrimonial, operacional e de pessoal e exercer a fiscalização do Poder Executivo, que compreende as seguintes atribuições:

a) assessorar, orientar, acompanhar, avaliar e fiscalizar os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, compras e licitações, patrimonial, operacional e de pessoal, objetivando a economicidade, a eficiência, a eficácia, a efetividade e a equidade, observando, em especial:

1. o cumprimento das metas propostas nos três instrumentos que compõem o processo orçamentário: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (art. 74, I, da CF e art. 75, III, da Lei 4.320, de 1964);

2. a legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial (art. 74, II, da CF e art. 75, I, da Lei 4.320, de 1964);

3. a eficácia e a eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial (art. 74, II, da CF);

4. a adequada aplicação dos recursos entregues a entidades do terceiro setor (art. 74, II, da CF);

5. cumprimento das metas de superávit orçamentário, primário e nominal (art. 59, I, da LRF);

6. limites das operações de créditos e condições das Resoluções 40 e 43/2001, do Senado (art. 59, II, da LRF);

7. regularidade de empréstimos e financiamentos tal qual previsto nos respectivos contratos (art. 59, II, da LRF);

8. cobertura de despesas dos oito últimos meses do mandato têm cobertura financeira (art. 59, II, da LRF);

9. a recondução da despesa de pessoal e da dívida consolidada a seus limites fiscais (art. 59, III e IV, da LRF);

10. correta aplicação de recursos da alienação de ativos em gastos de capital e, não, em despesas correntes (art. 59, VI, cc art. 44, ambos da LRF);

11. satisfação do limite para gastos totais das Câmaras Municipais (art. 59, VI, da LRF);

12. fidelidade funcional dos responsáveis por bens e valores públicos (art. 75, II da Lei 4.320, de 1964);

b) assinar o Relatório de Gestão Fiscal em conjunto com o Prefeito e, também, com o responsável pela administração financeira (art. 54, parágrafo único, da LRF);

c) atuar para a proteção do patrimônio público;

d) promover a confiabilidade das informações contábeis, financeiras e operacionais;

e) estimular a aderência às políticas da administração pública;

f) auxiliar na prevenção de práticas ineficientes e antieconômicas, erros, fraudes, malversação, abusos, desvios e outras inadequações;

g) colaborar para a mitigação de riscos inerentes à gestão, racionalizando os procedimentos e otimizando a alocação dos recursos humanos, materiais e financeiros;

h) contribuir para a identificação antecipada de riscos e para a adoção de medidas e estratégias de gestão voltadas à correção de falhas, ao aprimoramento de procedimentos e ao atendimento do interesse público;

i) orientar e assessorar os gestores quanto à utilização e à prestação de contas de recursos transferidos a entidades públicas e privadas e quanto ao cumprimento das normas de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e das normas referentes a aposentadorias e pensões;

j) prestar informações ao superior hierárquico do órgão ao qual está vinculado administrativamente sobre o andamento e os resultados das ações e atividades de sua unidade, bem como sobre possíveis irregularidades encontradas no âmbito da gestão pública;

k) determinar as providências exigidas para o exercício do controle externo da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, com o auxílio do Tribunal de Contas;

l) medir e avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos procedimentos de controle interno, através das atividades de auditoria interna a serem realizadas, mediante metodologia e programação próprias, nos diversos sistemas administrativos do Poder Executivo, expedindo relatórios e recomendações para aprimoramento destes;

m) manifestar, através de relatórios, auditorias, inspeções, pareceres e outros pronunciamentos sobre a identificação e saneamento de possíveis irregularidades;

n) alertar formalmente a autoridade administrativa competente, para instauração de tomada de contas e apuração, quando tiver ciência de atos ou fatos que possam conter irregularidade, ilicitude ou ainda que possam resultar em dano ao erário;

o) buscar sempre a otimização e o aperfeiçoamento do sistema de controle interno;

p) desenvolver outras atividades correlatas que lhe são destinadas pelo superior imediato;

§ 2º Compete ao ocupante do cargo de Técnico de Luz e Som instalar e reparar equipamentos de som elétrico, de acordo com as instruções e supervisão recebida, avaliar e controlar as instalações, aparelhos, circuitos e outros equipamentos; testar aparelhos e componentes para assegurar o seu perfeito funcionamento, bem como montar e operar a aparelhagem de som tendo em vista uma finalidade específica; montar a iluminação de espetáculos de música, dança e teatro, de acordo com o mapa de luz, instalar, operar e reparar equipamentos; que compreende as seguintes atribuições:

a) prestar assistência técnica e manutenção de equipamentos de som e de iluminação, assistir tecnicamente o operador de som e luz, quando necessário;

b) executar montagem e instalações de equipamentos de som e luz, elétrico e eletrônico;

c) executar reparos, recuperação, ajustagem e calibragem, obedecendo as normas e instruções previamente elaboradas, de equipamentos de som elétrico e eletrônico;

d) executar serviços e montagens de equipamentos de som e antenas;

e) montar aparelhos e equipamentos, ligando-os a amplificadores;

f) assegurar a transmissão do som de forma eficiente;

g) verificar a qualidade de transmissão do som fazendo os acertos exigidos;

h) utilizar recursos de informática;

i) operar os controles de iluminação de unidades fixa e móvel;

j) executar o roteiro de iluminação;

k) verificar e testar o funcionamento do equipamento elétrico;

l) manejar projetores, luminárias, etc.;

m) zelar pela conservação dos equipamentos;

n) fazer levantamentos de materiais necessários ao serviço;

o) montar e operar os equipamentos de iluminação em eventos ao vivo (música e teatro) e outros locais de arte, como televisão ou cinema, por exemplo;

p) seguir as orientações do superior hierárquico;

q) instalar os equipamentos de iluminação;

r) passar e instalar cabos elétricos;

s) ajudar a criar sequências de programação;

t) apoiar na criação de efeitos;

u) garantir a segurança de todos os equipamentos de som e iluminação, para que ninguém corra nenhum risco durante os espetáculos ou gravações;

v) fazer a manutenção dos equipamentos;

w) desmontar os equipamentos no final do espetáculo;

x) executar outras atividades correlatas determinadas pelo superior imediato.

§ 3º Compete ao ocupante do cargo de Biólogo executar serviços de adaptação/bem estar de animais e manutenção de coleções vegetais, que compreende as seguintes atribuições:

a) inventariar biodiversidade: delimitar área de amostragem: realizar levantamentos nos diferentes biomas; analisar a distribuição espacial e temporal; quantificar espécies e espécimes; classificar amostras; elaborar banco de dados;

b) organizar coleções biológicas: preparar material para coleções; montar e manter coleções biológicas, criadouro, bancos de material biológico; assessorar tecnicamente museus e exposições temáticas;

c) manejar recursos naturais: manejar espécies silvestres e exóticas, recursos florestais, pesqueiros e recursos hídricos; estabelecer medidas de manejo e de conservação de recursos naturais renováveis;

d) desenvolver projetos de reflorestamento, programas de controle de pragas, doenças, parasitas e vetores;

e) elaborar e executar projetos de desenvolvimento sustentável;

f) desenvolver atividades de educação ambiental: organizar oficinas, cursos e palestras; desenvolver projeto para manejo de lixo doméstico, industrial e hospitalar;

g) organizar atividades sobre higiene, educação sanitária e degradação ambiental; desenvolver atividades de integração do homem com a natureza;

h) organizar atividades de reciclagem de materiais;

i) prestar informações sobre conservação de recursos naturais;

j) elaborar materiais de divulgação de educação ambiental;

k) elaborar projetos de educação ambiental para área rural;

l) orientar junto a sociedade trabalhos de manejo, preservação e conservação;

m) realizar diagnósticos biológicos, moleculares e ambientais:

1. coletar e analisar amostras; realizar ensaios; identificar e classificar espécies; elaborar relatórios técnicos; emitir laudos de diagnósticos; interpretar variáveis bióticas e abióticas;

n) realizar análises clínicas, citológicas, citogênicas e patológicas:

1. preparar amostras para análise; operar instrumentos e equipamentos de análise; realizar exames; controlar qualidade do processo de análise; interpretar resultados de análises; emitir laudos de análises;

o) pesquisar e identificar as espécies de animais, plantas e fungos;

p) levantar necessidades de realização de pesquisas;

q) elaborar projeto de pesquisa;

r) enviar projetos para aprovação;

s) providenciar recursos necessários para implementar o projeto;

t) realizar a coleta de dados, segundo o planejamento:

1. analisar os dados coletados, propondo melhorias, generalizando os aspectos positivos encontrados;

2. elaborar relatórios com os dados colhidos;

u) informar-se sobre as características peculiares dos ecossistemas da região;

v) atender munícipes;

w) esclarecer dúvidas dos visitantes, inclusive monitorando grupos durante as visitas agendadas;

x) planejar formas de possibilitar o conhecimento na área da biologia aos visitantes;

y) elaborar placas indicativas e informativas sobre as espécies e espaços do Jardim Botânico para os visitantes;

z) elaborar projetos de Educação Ambiental:

1. planejar, organizar e ministrar palestras, seminários e cursos com temas relacionados à área;

2. elaborar materiais pedagógicos;

aa) realizar levantamentos das espécies;

ab) catalogar as espécies vivas/mortas;

ac) realizar o manejo das coleções vegetais: poda, adubação, rega, replantio e combate a pragas e doenças:

1. orientar aplicação ou aplicar defensivo, quando necessário;

2. realizar a limpeza dos recintos destinados às coleções;

3. organizar, documentar e identificar as espécies pertencentes às coleções;

4. coletar material botânico e prepará-lo para a incorporação ao herbário;

5. realizar atividades de pesquisa e estudo em campo;

6. realizar curadoria de coleções;

ad) realizar vistoria de árvores em praças e vias públicas;

ae) atuar na área de licenciamento ambiental;

af) analisar projetos de loteamento;

ag) elaborar relatórios de atividades, laudos e pareceres técnicos;

ah) participar de comitês, cursos e eventos;

ai) propor protocolos, treinamentos e adequações nas legislações ambientais;

aj) zelar pelo cumprimento das legislações sanitárias;

ak) realizar, supervisionar e responsabilizar-se por exames laboratoriais de análises clínicas;

al) pesquisar e identificar espécies de insetos, vetores e animais sinantrópicos;

am) compor equipe técnica de vigilância (epidemiológica, sanitária e ambiental), atuando conforme legislações vigentes, emanadas do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Prefeitura Municipal e de outros órgãos afins, de acordo com o nível de delegação de competência ao Município e Leis do Sistema Único de Saúde- SUS;

an) analisar e emitir pareceres em processos administrativos;

ao) participar da análise de projetos de edificações, dentro de sua competência;

ap) orientar o público sobre saúde e meio ambiente, promovendo educação sanitária e ambiental, dentro de sua competência;

aq) verificar as ocorrências ambientais e em casos possíveis ou necessários lavrar auto de infração no ato da constatação do crime ambiental ou em casos que infrinjam a legislação e em outras situações propor as respectivas ações;

ar) realizar notificações, ofícios, autos de infração, multas, interdições, embargos e demais documentos afins;

as) zelar pela conservação dos materiais e equipamentos que utiliza e ainda por equipamentos de consumidores e por segurança ambiental;

at) utilizar recursos de Informática;

au) executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Art. 2º O padrão de vencimento dos cargos criados por esta lei, obedecerão a tabela salarial "ES" instituída pelo Anexo IX da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006 e posteriores alterações.

Art. 3º Ficam ampliados o número de vagas para os seguintes cargos de carreira:

I - Agente Comunitário de Saúde, de 120 para 145;

II - Agente da Administração Publica Municipal, de 190 para 235;

III - Agente de Apoio Escolar, de 50 para 70;

IV - Agente de Educação Infantil, de 220 para 240;

V - Agente de Serviços de Saúde, de 110 para 170;

VI - Agente de Vigilância Eletrônica, de 10 para 12;

VII - Assistente Técnico Administrativo, de 70 para 80;

VIII - Eletricista, de 15 para 20;

IX - Orientador Social, de 18 para 23.

Art. 4º Ficam ampliados o número de vagas para os seguintes cargos isolados:

I - Assistente Social, de 32 para 42;

II - Enfermeiro de Estratégia de Saúde da Família, de 30 para 45;

III - Engenheiro Civil, de 14 para 16;

IV - Farmacêutico, de 20 para 35;

V - Médico de Saúde da Família, de 25 para 35;

VI - Psicólogo, de 20 para 50;

VII - Psicólogo Organizacional, de 1 para 2;

VIII - Terapeuta Ocupacional, de 3 para 5.

CAPÍTULO II
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 5º Ficam alterados os Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006, que passam a vigorar conforme disposto nesta lei.

Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Lençóis Paulista, 06 de setembro de 2022.

ANDERSON PRADO DE LIMA - Prefeito Municipal

Taisa Aparecida Toledo Placa - Secretária de Administração

Anexo I
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Especifica carreiras e define quantidades de cargos e empregos.

A) Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Carreira	Cargos na Carreira	Qtde
Agente Comunitário de Saúde	Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde I, II e III	145
Agente Cultural	Agente Cultural Agente Cultural I, II e III	5
Agente da Administração Pública Municipal	Agente Administrativo Agente Administrativo I, II e III	235
Agente da Alimentação	Cozinheiro Cozinheiro I, II e III	30
Agente da Fiscalização Municipal (Arrecadação)	Fiscal de Tributos Fiscal de Tributos I, II e III	15
Agente da Fiscalização Municipal (Meio Ambiente)	Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental I, II e III	5
Agente da Fiscalização Municipal (Obras)	Fiscal de Obras Fiscal de Obras I, II e III	15
Agente da Manutenção em Máquinas e Veículos Automotores	Mecânico Mecânico I, II e III	12
Agente da Panificação	Padeiro Padeiro I, II e III	2
Agente da Vigilância Municipal	Vigilante Vigilante I, II e III	50
Agente de Apoio Escolar	Agente Escolar Agente Escolar I, II e III	70
Agente de Combate a Endemias	Agente de Combate a Endemias Agente de Combate a Endemias I, II e III	12
Agente de Educação Infantil – Creche	Monitor de Creche Monitor de Creche I, II e III	240
Agente de Limpeza e Manutenção de Autos	Lavador Lavador I, II e III	2
Agente de Manutenção Elétrica de Veículos e Máquinas	Eletricista de Autos Eletricista de autos I, II e III	2
Agente de Serviços de Costura	Costureiro Costureiro I, II e III	2
Agente de Serviços de Saúde	Agente de Saúde Agente de Saúde I, II e III	170
Agente de Serviços Gerais	Agente de Serviços Gerais Agente de Serviços Gerais I, II e III	410
Agente de Serviços Urbanos	Agente de Serviços Urbanos Agente de Serviços Urbanos I, II e III	75
Agente de Telefonia	Telefonista Telefonista I, II e III	5
Agente de Vigilância Eletrônica Municipal	Agente de Vigilância Eletrônica Agente de Vigilância Eletrônica I, II e III	12
Agente do Cemitério Público Municipal	Agente de Cemitério Agente de Cemitério I, II e III	6
Agente dos Serviços de Borracharia	Agente dos Serviços de Borracharia Agente dos Serviços de Borracharia I, II e III	2
Agente Lubrificador de Veículos Automotores	Agente Lubrificador de Veículos Automotores Agente Lubrificador de Veículos Automotores I, II eIII	2
Agente Resgatista Socorrista	Agente Resgatista Socorrista Agente Resgatista Socorrista I, II e III	25
Assistente Técnico Administrativo	Assistente Técnico Administrativo Assistente Técnico Administrativo I, II e III	80
Auxiliar da Manutenção Pública	Auxiliar da Manutenção Auxiliar da Manutenção I, II e III	45
Carpinteiro	Carpinteiro Carpinteiro I, II e III	5
Condutor de Veículos Automotores	Motorista Motorista I, II e III	100
Controlador Interno	Controlador Interno Controlador Interno I, II e III	2
Coordenador de Centro Dia do Idoso	Coordenador de Centro Dia do Idoso Coordenador de Centro Dia do Idoso I, II e III	1
Coordenador de Serviços de Referência Social	Coordenador de Serviços de Referência Social Coordenador de Serviços de Referência Social I, II e III	5
Educador Físico	Educador Físico Educador Físico I, II e III	1
Eletricista	Eletricista Eletricista I, II e III	20
Encanador	Encanador Encanador I, II e III	2
Marceneiro	Marceneiro Marceneiro I, II e III	3
Monitor Cultural	Monitor Cultural Monitor Cultural I, II e III	50
Monitor de Capacitação Profissional	Monitor de Treinamento Monitor de Treinamento I, II e III	10
Motorista Operador de Guincho	Motorista Operador de Guincho Motorista Operador de Guincho I, II e III	3
Operador de Máquinas	Operador de Máquinas Operador de Máquinas I, II e III	23
Operador de Veículo de Abastecimento e Lubrificação	Comboísta Comboísta I, II e III	2
Orientador Social	Orientador Social Orientador Social I, II e III	23
Pedreiro	Pedreiro Pedreiro I, II e III	25
Pintor	Pintor Pintor I, II e III	5
Soldador	Soldador Soldador I, II e III	5
Supervisor de Saúde Comunitária	Supervisor de Saúde Comunitária Supervisor de Saúde Comunitária I, II e III	13
Técnico da Vigilância Sanitária	Técnico da Vigilância Sanitária Técnico da Vigilância Sanitária I, II e III	13
Técnico de Luz e Som	Técnico de Luz e Som Técnico de Luz e Som I, II e III	1
B) Serviço Autônomo de Água e Esgotos
Carreira	Cargos na Carreira	Qtde
Agente da Administração Pública Municipal	Agente Administrativo Agente Administrativo I, II e III	14
Agente da Manutenção em Máquinas e Veículos Automotores	Mecânico Mecânico I, II e III	4
Agente da Vigilância Municipal	Vigilante Vigilante I, II e III	11
Agente de Apoio à Serviços de Hidrometria	Leiturista de Hidrômetro Leiturista de Hidrômetro I, II e III	20
Agente de Apoio Operacional	Agente de Apoio Operacional Agente de Apoio Operacional I, II e III	60
Agente de Serviços Gerais	Agente de Serviços Gerais Agente de Serviços Gerais I, II e III	8
Agente de Telefonia	Telefonista Telefonista I, II e III	3
Assistente Técnico Administrativo	Assistente Técnico Administrativo Assistente Técnico Administrativo I, II e III	17
Caldeireiro	Caldeireiro Caldeireiro I, II e III	1
Condutor de Veículos Automotores	Motorista Motorista I, II e III	20
Encanador	Encanador Encanador I, II e III	16
Eletricista	Eletricista Eletricista I, II e III	3
Operador de Máquinas	Operador de Máquinas Operador de Máquinas I, II e III	10
Pedreiro	Pedreiro Pedreiro I, II e III	8
C) Centro Municipal de Formação Profissional
Carreira	Cargos na Carreira	Qtde
Agente da Administração Pública Municipal	Agente Administrativo Agente Administrativo I, II e III	15
Agente da Construção e Manutenção Pública	Agente da Construção e Manutenção Agente da Construção e Manutenção I, II e III	3
Agente da Vigilância Municipal	Vigilante Vigilante I, II e III	10
Agente de Serviços Gerais	Agente de Serviços Gerais Agente de Serviços Gerais I, II e III	20
Agente de Telefonia	Telefonista Telefonista I, II e III	2
Assistente Técnico Administrativo	Assistente Técnico Administrativo Assistente Técnico Administrativo I, II e III	5
Auxiliar da Manutenção Pública	Auxiliar da Manutenção Auxiliar da Manutenção I, II e III	3
D) Instituto de Previdência Municipal
Carreira	Cargos na Carreira	Qtde
Agente da Administração Pública Municipal	Agente Administrativo Agente Administrativo I, II e III	1
Agente de Benefícios Previdenciários	Agente de Benefícios Previdenciários Agente de Benefícios Previdenciários I, II e III	2
Agente de Serviços Gerais	Agente de Serviços Gerais Agente de Serviços Gerais I, II e III	1

Anexo II
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Quadro de Carga Horária Mensal Mínima (CHMM) e respectivos padrões salariais das Carreiras

Tabelas de salários ES ou CL

Carreira	CHMM	Cargo Provimento Originário			Cargo de Carreira - nível I			Cargo de Carreira - nível II			Cargo de Carreira - nível III
		Classe A	Classe B	Classe C	Classe A	Classe B	Classe C	Classe A	Classe B	Classe C	Classe A	Classe B	Classe C
		Est. Probatório	*3anos()**	*5anos()**	*7anos()**	*10anos()**	*12anos()**	*14anos()**	*17anos()**	*19anos()**	*21anos()**	*24anos()**	*26anos()**
Agente Comunitário de Saúde	200	001	002	003	005	006	007	009	010	011	013	014	015
Agente Cultural	100	013	014	015	017	018	019	021	022	023	025	026	027
Agente da Administração Pública Municipal	200	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente da Alimentação	220	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente da Construção e Manutenção Pública	220	013	014	015	017	018	019	021	022	023	025	026	027
Agente da Fiscalização Municipal (Arrecadação)	200	020	021	022	024	025	026	028	029	030	032	033	034
Agente da Fiscalização Municipal (Meio Ambiente)	200	020	021	022	024	025	026	028	029	030	032	033	034
Agente da Fiscalização Municipal (Obras)	200	020	021	022	024	025	026	028	029	030	032	033	034
Agente da Manut. Máquinas e Veículos Automotores	220	017	018	019	021	022	023	025	026	027	029	030	031
Agente da Panificação	220	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente da Vigilância Municipal	220	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente de Apoio à Serviços de Hidrometria	220	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente de Apoio Escolar	200	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente de Apoio Operacional	220	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente de Benefícios Previdenciários	200	020	021	022	024	025	026	028	029	030	032	033	034
Agente de Combate a Endemias	200	001	002	003	005	006	007	009	010	011	013	014	015
Agente de Educação Infantil - Creche	200	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente de Limpeza e Manutenção de Autos	220	001	002	003	005	006	007	009	010	011	013	014	015
Agente de Manut. Elétrica de Veículos e Máquinas	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Agente de Serviços de Costura	200	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente de Serviços de Saúde	200	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente de Serviços Gerais	220	001	002	003	005	006	007	009	010	011	013	014	015
Agente de Serviços Urbanos	220	006	007	008	009	010	011	012	013	014	015	016	017
Agente de Telefonia	150	006	007	008	010	011	012	014	015	016	018	019	020
Agente de Vigilância Eletrônica Municipal	220	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente do Cemitério Público Municipal	220	013	014	015	017	018	019	021	022	023	025	026	027
Agente dos Serviços de Borracharia	220	017	018	019	021	022	023	025	026	027	029	030	031
Agente Lubrificador de Veículos Automotores	220	006	007	008	009	010	011	012	013	014	015	016	017
Agente Resgatista Socorrista	200	013	014	015	017	018	019	021	022	023	025	026	027
Assistente Técnico Administrativo	200	020	021	022	024	025	026	028	029	030	032	033	034
Auxiliar da Manutenção Pública	220	008	009	010	011	012	013	014	015	016	018	019	020
Caldeireiro	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Carpinteiro	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Condutor de Veículos Automotores	220	013	014	015	017	018	019	021	022	023	025	026	027
Controlador Interno	200	027	028	029	031	032	033	035	036	037	039	040	041
Coordenador de Centro Dia do Idoso	200	034	035	036	038	039	040	042	043	044	046	047	048
Coordenador de Serviço de Referência Social	200	034	035	036	038	039	040	042	043	044	046	047	048
Educador Físico	200	027	028	029	031	032	033	035	036	037	039	040	041
Eletricista	220	013	014	015	017	018	019	021	022	023	025	026	027
Encanador	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Marceneiro	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Monitor Cultural	100	011	012	013	015	016	017	019	020	021	023	024	025
Monitor de Capacitação Profissional	200	013	014	015	017	018	019	021	022	023	025	026	027
Motorista Operador de Guincho	220	020	021	022	024	025	026	028	029	030	032	033	034
Operador de Máquinas	220	019	020	021	022	023	024	026	027	028	029	030	031
Operador de Veículo de Abastecimento e Lubrificação	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Orientador Social	200	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Pedreiro	220	017	018	019	021	022	023	024	025	026	028	029	030
Pedreiro (SAAE)	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Pintor	220	017	018	019	021	022	023	024	025	026	028	029	030
Soldador	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Supervisor de Saúde Comunitária	200	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Técnico da Vigilância Sanitária	200	020	021	022	024	025	026	028	029	030	032	033	034
Técnico de Luz e Som	200	019	020	021	023	024	025	027	028	029	031	032	033
(*) Tempo mínimo de exercício nos cargos mencionados para ingresso nas respectivas classes.

Anexo III
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Especifica os cargos ou empregos isolados e define suas respectivas quantidades

A) Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Cargos ou empregos isolados	Qtde
Advogado	10
Analista de Laboratório	1
Analista de Sistemas	11
Arquiteto Urbanista	1
Arquivista	1
Assistente Agropecuário	1
Assistente Social	42
Auditor Médico	2
Bibliotecário	5
Biólogo	2
Biomédico	2
Cirurgião Dentista	20
Cirurgião Dentista Endodontista	3
Cirurgião Dentista Odontopediatra	1
Cirurgião Dentista Traumatologista Buco Maxilofacial	1
Comprador	2
Contador	4
Desenhista Projetista	5
Enfermeiro	40
Enfermeiro de Estratégia de Saúde da Família	45
Engenheiro Agrimensor	2
Engenheiro Agrônomo	2
Engenheiro Civil	16
Engenheiro de Segurança do Trabalho	1
Engenheiro de Trânsito	2
Engenheiro Eletricista	1
Engenheiro Mecânico	1
Engenheiro Sanitarista	1
Farmacêutico	35
Fiscal Fazendário	3
Fisioterapeuta	5
Fonoaudiólogo	10
Gerontólogo	2
Maestro	1
Médico Cardiologista	3
Médico Cirurgião	2
Médico Clínico Geral	15
Médico de Saúde da Família	35
Médico Dermatologista	2
Médico do Trabalho	2
Médico Endocrinologista	2
Médico Gastroenterologista	5
Médico Geriatra	2
Médico Ginecologista	10
Médico Infectologista	1
Médico Nefrologista	1
Médico Neurologista	5
Médico Neuropediatra	2
Médico Obstetra	2
Médico Oftalmologista	5
Médico Oncologista	1
Médico Ortopedista	5
Médico Otorrinolaringologista	5
Médico Pediatra	15
Médico Pneumologista	2
Médico Proctologista	1
Médico Psiquiatra	5
Médico Radiologista	1
Médico Reumatologista	2
Médico Urologista	5
Médico Vascular	1
Médico Veterinário	5
Monitor Desportivo	23
Nutricionista	10
Programador de Sistemas de Computador	4
Psicólogo	50
Psicólogo Organizacional	2
Técnico em Biblioteconomia	5
Técnico em Contabilidade	4
Técnico em Edificações	5
Técnico em Eletrônica	5
Técnico em Enfermagem	105
Técnico em Farmácia	5
Técnico em Informática	15
Técnico em Manutenção de Equipamentos Hospitalares	2
Técnico em Meio Ambiente	2
Técnico em Nutrição	1
Técnico em Pavimentação	1
Técnico em Radiologia	10
Técnico em Segurança do Trabalho	5
Técnico em Treinamento	13
Terapeuta Ocupacional	5
Tesoureiro	1
B) Serviço Autônomo de Água e Esgotos
Cargos ou empregos isolados	Qtde
Advogado	2
Analista de Sistemas	1
Assistente Social	1
Biólogo	2
Contador	1
Desenhista Projetista	2
Engenheiro Civil	1
Químico	2
Técnico em Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto	15
Técnico em Informática	4
Técnico em Produção e Distribuição de Água	15
Técnico em Treinamento	1
Tesoureiro	1
Topógrafo	1

C) Centro Municipal de Formação Profissional
Cargos ou empregos isolados	Qtde
Contador	1
Técnico em Treinamento	25

D) Instituto de Previdência Municipal
Cargos ou empregos isolados	Qtde
Advogado	1
Contador	1

Anexo IV
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Quadro de Carga Horária Mensal Mínima (CHMM) e respectivos padrões salariais dos cargos isolados

Tabelas de salários ES ou CL

		Classe A	Classe B	Classe C	Classe D	Classe E	Classe F
Cargo	CHMM	Est. Probatório	*3 anos ()**	*8 anos ()**	*13 anos ()**	*18 anos ()**	*23 anos ()**
Cargo	CHMM	Padrão	Padrão	Padrão	Padrão	Padrão	Padrão
Advogado	100	021	022	023	024	025	026
Analista de Laboratório	200	027	028	029	030	031	032
Analista de Sistemas	200	034	035	036	037	038	039
Arquiteto Urbanista	200	034	035	036	037	038	039
Arquivista	200	027	028	029	030	031	032
Assistente Agropecuário	200	034	035	036	037	038	039
Assistente Social	150	027	028	029	030	031	032
Auditor Médico	100	042	043	044	045	046	047
Bibliotecário	200	027	028	029	030	031	032
Biólogo	200	034	035	036	037	038	039
Biomédico	100	016	017	018	019	020	021
Cirurgião Dentista (Todas As Especialidades)	50	025	026	027	028	029	030
Comprador	200	027	028	029	030	031	032
Contador	200	027	028	029	030	031	032
Desenhista Projetista	200	027	028	029	030	031	032
Enfermeiro	200	027	028	029	030	031	032
Enfermeiro de Estratégia de Saúde da Família	200	027	028	029	030	031	032
Engenheiro (Todas As Especialidades)	200	034	035	036	037	038	039
Farmacêutico	100	016	017	018	019	020	021
Fiscal Fazendário	200	027	028	029	030	031	032
Fisioterapeuta	100	016	017	018	019	020	021
Fonoaudiólogo	100	016	017	018	019	020	021
Gerontólogo	100	028	029	030	031	032	033
Maestro	100	016	017	018	019	020	021
Médico (Exceto Médico Saúde Família e Médico Geriatra)	50	028	029	030	031	032	033
Médico Geriatra	100	043	044	045	046	048	049
Médico de Saúde da Família	200	060	061	062	063	064	065
Médico Veterinário	100	016	017	018	019	020	021
Monitor Desportivo	200	027	028	029	030	031	032
Nutricionista	200	027	028	029	030	031	032
Programador de Sistemas de Computador	200	023	024	025	026	027	028
Psicólogo	100	016	017	018	019	020	021
Psicólogo Organizacional	100	016	017	018	019	020	021
Químico	200	034	035	036	037	038	039
Técnico Coleta, Afastamento, Tratamento de Esgoto	200	021	022	023	024	025	026
Técnico em Biblioteconomia	200	019	020	021	022	023	024
Técnico em Contabilidade	200	020	021	022	023	024	025
Técnico em Edificações	200	021	022	023	024	025	026
Técnico em Eletrônica	200	021	022	023	024	025	026
Técnico em Enfermagem	200	019	020	021	022	023	024
Técnico em Farmácia	220	019	020	021	022	023	024
Técnico em Informática	200	021	022	023	024	025	026
Técnico em Manutenção de Equipamentos Hospitalares	220	019	020	021	022	023	024
Técnico em Meio Ambiente	200	021	022	023	024	025	026
Técnico em Nutrição	200	021	022	023	024	025	026
Técnico em Pavimentação	200	021	022	023	024	025	026
Técnico em Produção e Distribuição de Água	200	021	022	023	024	025	026
Técnico em Radiologia	220	019	020	021	022	023	024
Técnico em Segurança do Trabalho	200	021	022	023	024	025	026
Técnico em Treinamento	200	021	022	023	024	025	026
Terapeuta Ocupacional	100	016	017	018	019	020	021
Tesoureiro	200	021	022	023	024	025	026
Topógrafo	200	021	022	023	024	025	026
(*) Tempo mínimo de exercício no cargo para ingresso na respectiva classe.

* Este texto não substitui a publicação oficial.

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