Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022
Data: 26/09/2022
Protocolo: 01989/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 103-2022 - Parecer_1_CJR | .docx | 26/09/2022 | 16,9 KB | |
| PL 103-2022 - Parecer_1_CJR | 27/09/2022 | 269,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 103/2022 | 23/09/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante. |
