Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 103/2022
Data: 26/09/2022
Protocolo: 01990/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 103-2022 - Parecer_2_OSPAP | .docx | 26/09/2022 | 20,1 KB | |
| PL 103-2022 - Parecer_2_OSPAP | 27/09/2022 | 505,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 103/2022 | 23/09/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018 - comércio eventual ou ambulante. |
