Requerimento Interno Nº 66/2022
Data: 07/12/2022
Protocolo: 02510/2022
Situação: Tramitando
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Requer que o Projeto de Lei n.º 143/2022, que desafeta parte do imóvel designado como Área Verde ‘R’, situada no Jardim Carolina, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PRT 2510/2022 | 16/12/2022 | 245 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 143/2022 | 02/12/2022 |
Desafeta parte do imóvel designado como Área Verde 'R', situada no Jardim Carolina.
Autoria: Anderson Prado de Lima |