Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 150/2022
Data: 12/12/2022
Protocolo: 02633/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2022 - Autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 150-2022 - Parecer_2_FOC | .docx | 09/12/2022 | 19,3 KB | |
PL 150-2022 - Parecer_2_FOC | 13/12/2022 | 281,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 150/2022 | 07/12/2022 | Autoriza o Poder Executivo a converter a penalidade aplicada durante a pandemia de COVID-19 por entrega de cestas básicas. |