Data: 18/07/2019

Autoria: Assessoria da Mesa Diretora

Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 59/2019 - Altera a Lei Municipal n.º 5.164, de 6 de novembro de 2018 - concessão de direito real de uso em área no Distrito Empresarial Luiz Trecenti, mediante concorrência pública


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PL 59/2019 - Parecer_AMD - com orientações .pdf 10/06/2022 50 KB

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Projeto de Lei Nº 59/2019 17/05/2019 Altera a Lei Municipal n.º 5.164, de 6 de novembro de 2018 - concessão de direito real de uso em área no Distrito Empresarial Luiz Trecenti, mediante concorrência pública

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