Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2018 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018
Data: 19/12/2018
Autoria: Assessoria Jurídica da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 - Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n.º 106/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, bem como empresas de transporte de passageiros que mantém guichês no terminal rodoviário, de disponibilizarem cadeira de rodas para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou de pessoas necessitadas, na forma que especifica, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 106/2018 - Emenda 01 - Parecer_AJMD | 10/06/2022 | 44 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 | 13/12/2018 | Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n.º 106/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários, bem como empresas de transporte de passageiros que mantém guichês no terminal rodoviário, de disponibilizarem cadeira de rodas para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, idosas ou de pessoas necessitadas, na forma que especifica, e dá outras providências |
