Redação Final Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 24/2020
Data: 29/03/2020
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 24/2020 - Dispõe sobre o benefício vinculado ao combate à fome, à promoção alimentar e nutricional durante o período de vigência da situação de emergência para prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) - KIT - ALIMENTAÇÃO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 24/2020 - Redação Final | 10/06/2022 | 333,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2020 | 28/03/2020 | Dispõe sobre o benefício vinculado ao combate à fome, à promoção alimentar e nutricional durante o período de vigência da situação de emergência para prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) - KIT - ALIMENTAÇÃO |
