Requerimento Interno Nº 19/2023
Data: 27/02/2023
Protocolo: 00301/2023
Situação: Tramitando
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Requer que o Projeto de Lei n.º 12/2023, que dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da Emenda n.º 01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PRT 301/2023 | 28/02/2023 | 237,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2023 | 03/02/2023 |
Dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
