LEI ORDINÁRIA Nº 4522, DE 1 DE OUTUBRO DE 2013
Declara de utilidade pública a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE.
(Projeto de Lei n.º 4.899/2013 dos Vereadores Jonadabe José de Sousa - PSC e Francisco de Assis Naves - PSDB)
A Prefeita do Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 30 de setembro de 2013, aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Casa de Apoio Projeto Esperança - CAPE, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 13.157.758/0001-80, com sede à Rod Crt 242B, 0, Faxinal 024, Lençóis Paulista - SP.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lençóis Paulista, 1º de outubro de 2013.
Publicada na Diretoria dos Serviços Administrativos, 1º de outubro de 2013.
IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTI
Prefeita Municipal
Silvia Maria Gasparotto Venturini
Diretora Administrativa
* Este texto não substitui a publicação oficial.
