Data: 27/07/2023

Protocolo: 01419/2023

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2023 - Autoriza abrir crédito especial para o custeio de serviços socioassistenciais do Programa 'Acolhe Mais'.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 57-2023 - Parecer_1_CJR .docx 26/07/2023 86,9 KB
PL 57-2023 - Parecer_1_CJR .pdf 27/07/2023 261,5 KB

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Projeto de Lei Nº 57/2023 21/07/2023 Autoriza abrir crédito especial para o custeio de serviços socioassistenciais do Programa 'Acolhe Mais'.

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