Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 57/2023
Data: 27/07/2023
Protocolo: 01419/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2023 - Autoriza abrir crédito especial para o custeio de serviços socioassistenciais do Programa 'Acolhe Mais'.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 57-2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 26/07/2023 | 86,9 KB | |
PL 57-2023 - Parecer_1_CJR | 27/07/2023 | 261,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 57/2023 | 21/07/2023 | Autoriza abrir crédito especial para o custeio de serviços socioassistenciais do Programa 'Acolhe Mais'. |