Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 39/2024
Data: 03/06/2024
Protocolo: 01038/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2024 - Dispõe sobre autorização para alteração da titularidade da doação de que trata a Lei Municipal n.º 5.106, de 17 de abril de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 39/2024 - Parecer_01_CJR | .docx | 03/06/2024 | 78,5 KB | |
| PL 39/2024 - Parecer_01_CJR | 03/06/2024 | 657,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2024 | 17/05/2024 | Dispõe sobre autorização para alteração da titularidade da doação de que trata a Lei Municipal n.º 5.106, de 17 de abril de 2018. |
