Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 75/2024
Data: 06/12/2024
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 75/2024 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.686, de 14 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 75/2024 - Parecer_AMD | 06/12/2024 | 221,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 75/2024 | 29/11/2024 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.686, de 14 de março de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal e dá outras providências. |