Data: 10/02/2025

Protocolo: 00241/2025

Situação: Tramitando

Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026

Assunto: Comunica à Mesa Diretora da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão de relatório detalhado da prestação de contas do 3º quadrimestre de 2024 da Saúde, em cumprimento ao que determina o § 5º do artigo 36 da Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012 e o inciso II do art. 48-A do Regimento Interno (dia 24 de fevereiro de 2025, às 17h30).


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Documento Assinado .pdf 10/02/2025 454,3 KB

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