Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 39/2025
Data: 06/03/2025
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei Nº 39/2025 - Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal n.º 14.933, de 08 de julho de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/03/2025 | 438,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 39/2025 | 28/02/2025 | Dispõe sobre a autorização para reabertura de crédito especial para execução orçamentária dos recursos recebidos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc - Lei Federal n.º 14.933, de 08 de julho de 2022. |
