Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 30/2025
Data: 20/03/2025
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 30/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão, Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, cria o Conselho e o Fundo de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 20/03/2025 | 207,3 KB | ||
| animais atualização da lei local | .docx | 20/03/2025 | 14,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2025 | 28/02/2025 | Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão, Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, cria o Conselho e o Fundo de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal e dá outras providências. |
